Política de Privacidade — slot13

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar os usuários da plataforma slot13 (https://slot13.cam) sobre as práticas adotadas no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

O slot13 atua como Controlador de Dados nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, incluindo o site, aplicativo móvel e demais canais de atendimento ao cliente.

Ao utilizar os serviços do slot13, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento constitua a base legal aplicável.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O slot13 coleta dados pessoais dos usuários de diferentes formas e em diferentes momentos da relação contratual. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma slot13, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e funcionalidades utilizadas;
• Dados de cookies, pixels e tecnologias de rastreamento similares;
• Histórico de apostas, resultados de jogos e padrões de utilização da plataforma.

2.3 Dados Sensíveis

O slot13 não coleta dados pessoais sensíveis (conforme art. 5º, II, da LGPD) de forma intencional, exceto quando necessário para cumprimento de obrigação legal, como informações sobre saúde relacionadas a programas de jogo responsável voluntariamente fornecidas pelo próprio usuário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo slot13 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados — criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas resoluções da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro — monitoramento de atividades suspeitas conforme a Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Suporte ao cliente — atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações de marketing — envio de promoções, novidades e informações relevantes, desde que o usuário tenha consentido;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo e contato proativo com usuários que demonstrem sinais de comportamento problemático;
• Melhoria da plataforma — análise de dados agregados e anônimos para aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais — atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e fiscais.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo slot13 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme indicado a seguir:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O slot13 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que atuam como Operadoras de Dados nos termos da LGPD, estritamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados pelo usuário:

• Processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de jogos e cassino ao vivo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais parceiros);
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Plataformas de e-mail marketing e CRM, quando o usuário tiver consentido com o recebimento de comunicações;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética).

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais compartilhados exclusivamente para as finalidades definidas pelo slot13, adotando medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Competentes

O slot13 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público e autoridades judiciais, quando assim for legalmente exigido ou determinado por ordem judicial.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pelo slot13, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o slot13 garante que:

• A transferência se dará apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018;
• Ou serão adotadas cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outros mecanismos de salvaguarda aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 33, II, da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo slot13 são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção, em especial:

• Dados de identificação e documentos KYC — mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias da SPA e legislação antilavagem;
• Registros de transações financeiras — mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Dados de acesso e logs de segurança — mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Comunicações de suporte — 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing — até que o usuário revogue o consentimento ou solicite a exclusão.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

8 Segurança da Informação

O slot13 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do slot13;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. O slot13 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

9.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao slot13:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve encaminhar solicitação escrita ao endereço de e-mail [email protected], com identificação completa. O slot13 responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido na LGPD.

11 Proteção de Menores de 18 Anos

A plataforma slot13 é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O slot13 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados, o slot13 adotará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta associada;
• Exclusão segura de todos os dados pessoais coletados;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável;
• Reembolso de eventuais valores depositados.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O slot13 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail. A versão mais atualizada estará sempre disponível em https://slot13.cam/privacy-policy, com a data de vigência indicada no topo do documento.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o slot13 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do slot13 a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições definidas pela LGPD e pelo slot13.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD / DPO".

14 Contato e Autoridade Supervisora

Para exercer seus direitos como titular, apresentar dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pelo slot13, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Proteção de Dados — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

Caso não esteja satisfeito com a resposta do slot13, o usuário tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, cujas informações de contato estão disponíveis em www.gov.br/anpd.